quarta-feira, outubro 29, 2014

Tribuna da Imprensa: Justiça Federal aceita embargos da União e diminui em quase 70 milhões indenização a ser paga ao jornal carioca

A "Tribuna da Imprensa" entrou com ação na Justiça Federal (processo nº 0156936-89.1900.4.02.5101, tramitando na 12ª vara Federal do RJ) no ano de 1979, reclamando ter sido perseguida durante a ditadura. Provou ter havido diminuição na veiculação de publicidade durante o período, além da destruição de sua sede durante os anos de chumbo. Desde então, jamais se ergueu, vivendo em dificuldades, até fechar definitivamente no ano de 2008.
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Depois de idas e vindas, a sentença saiu no dia 18/10/2010, com a condenação da União no valor de R$ 367.089.080,63 (trezentos e sessenta e sete milhões, oitenta e nove mil e oitenta reais e sessenta e três centavos). A União recorreu ao Supremo, perdeu, e agora, na execução da sentença, na vara de origem, entrou com Embargos de Execução, alegando excesso de R$ 45 milhões nos cálculos da indenização, sinalizando ainda para em torno de R$ 13 milhões de dívidas que o jornal do combativo Hélio Fernandes mantém com a Previdência e outros organismos governamentais.
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A juíza Edna Carvalho Kleemann, nos embargos de nº 0031513-60.2013.4.02.5101, atendeu ao pedido da embargante, mandando deduzir tais valores a serem pagos à Tribuna. A decisão foi publicada dia 17/10/14.
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Cabe recurso da parte da Tribuna da Imprensa, mas acredita-se que, no arrastar de décadas da ação, e já com mais de 90 anos, o jornalista Hélio Fernandes não irá recorrer. O advogado da TI é o famoso Alexandre Sigmaringa Seixas.
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Leia a sentença do processo principal AQUI.
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Embaixo,a sentença nos Embargos de Execução.





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